Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 108, Caput
Notas de Doutrina

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 108, Caput - As obrigações dos serviços registrais quanto às anotações e comunicações do óbito. (JuruaDoc. 200.5221.2480.5838)

Embora contenha este Livro um Capítulo, de número 14, sobre anotações, o local parece ser apropr...(Continua)