Comentários, casuísticas e doutrina
Atenuação da pena.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 41 - Atenuação da pena. (JuruaDoc. 200.5190.4983.2801)
A coação irresistível, física ou moral (CPM, art. 38, «a») e a obediência hierárquica atinen...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Atenuação da pena. - (JuruaDoc. 200.5190.4983.2801)