Comentários, casuísticas e doutrina
Efeitos da revogação.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 94 - Efeitos da revogação. (JuruaDoc. 200.5190.4869.4283)
Redação praticamente idêntica à do CP, art. 88. Este artigo deve ser analisado sob três aspec...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Efeitos da revogação. - (JuruaDoc. 200.5190.4869.4283)