Comentários, casuísticas e doutrina
Preliminares da concessão.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 91 - Preliminares da concessão. (JuruaDoc. 200.5190.4854.1522)
A decisão concedendo ou negando o livramento condicional será sempre fundamentada, vale dizer, nã...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Preliminares da concessão. - (JuruaDoc. 200.5190.4854.1522)