Comentários, casuísticas e doutrina
Observação cautelar e proteção do liberado.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 92 - Observação cautelar e proteção do liberado. (JuruaDoc. 200.5190.4677.0326)
A questão do Patronato Oficial e do Conselho Penitenciário, em termos de execução penal militar,...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Observação cautelar e proteção do liberado. - (JuruaDoc. 200.5190.4677.0326)