Comentários, casuísticas e doutrina
Quantum da agravação ou atenuação.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 73 - Quantum da agravação ou atenuação. (JuruaDoc. 200.5190.4574.4868)
O dispositivo em questão deve ser aplicado tanto na análise das circunstâncias agravantes ou aten...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Quantum da agravação ou atenuação. - (JuruaDoc. 200.5190.4574.4868)