Comentários, casuísticas e doutrina
Casos especiais do livramento.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 97 - Casos especiais do livramento. (JuruaDoc. 200.5190.4542.4717)
Os crimes referidos no CPM, art. 97, por sua própria natureza que envolve a segurança externa do p...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Casos especiais do livramento. - (JuruaDoc. 200.5190.4542.4717)