Comentários, casuísticas e doutrina
Causas supralegais de exclusão da culpabilidade.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 39 - Causas supralegais de exclusão da culpabilidade. (JuruaDoc. 200.5190.4359.3779)
Os autores que reconhecem a inexigibilidade de conduta diversa como excludente da culpabilidade refe...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Estado de necessidade, como excludente de culpabilidade. - (JuruaDoc. 200.5190.4961.6801)
Causas supralegais de exclusão da culpabilidade. - (JuruaDoc. 200.5190.4359.3779)