Comentários, casuísticas e doutrina
Concurso de agravantes e atenuantes.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 75 - Concurso de agravantes e atenuantes. (JuruaDoc. 200.5190.4332.8355)
É possível que, ao mesmo tempo, o fato apresente circunstâncias agravantes e atenuantes, momento ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Concurso de agravantes e atenuantes. - (JuruaDoc. 200.5190.4332.8355)