Comentários, casuísticas e doutrina
Particularidades da pena de morte.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 81 - Particularidades da pena de morte. (JuruaDoc. 200.5190.4307.9167)
O CPM, art. 81, §§ 2º e 3º referem-se à hipótese da pena de morte. Esta, para efeito de gradua...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Limites da pena unificada. - (JuruaDoc. 200.5190.4420.5635)
Redução facultativa da pena. - (JuruaDoc. 200.5190.4627.1250)
Particularidades da pena de morte. - (JuruaDoc. 200.5190.4307.9167)