Comentários, casuísticas e doutrina
Extinção da pena.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 95 - Extinção da pena. (JuruaDoc. 200.5190.4187.0857)
Artigo de meridiana clareza. Suficiente que se advirta para não confundir-se extinção da pena com...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Extinção da pena. - (JuruaDoc. 200.5190.4187.0857)