Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 67, Caput
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 67, Caput - Documentos para a habilitação ao casamento: certidão de óbito do cônjuge falecido, sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou da averbação da sentença ou escritura pública de divórcio. (JuruaDoc. 200.5150.5146.7205)
Quando um ou ambos os nubentes transitar(em) pelo estado civil de divorciado ou viúvo, ou quando o ...()
Comentários:
Processo de habilitação para o casamento: domicílio e residência. - (JuruaDoc. 200.4150.2967.8331)
Processo de habilitação para o casamento: residência para efeitos de atos preparatórios para o c... - (JuruaDoc. 200.4150.2899.4555)
Processo de habilitação para o casamento e suas outras denominações. - (JuruaDoc. 200.4150.2653.1257)
Documentos necessários para o processo de habilitação para o casamento. - (JuruaDoc. 200.4150.2281.4692)
Processo de habilitação para o casamento: documentos: certidão de nascimento. - (JuruaDoc. 200.4150.2673.5285)
Processo de habilitação para o casamento: documentos de divorciado. - (JuruaDoc. 200.4150.2456.7762)
Processo de habilitação para o casamento: nubente viúvo. - (JuruaDoc. 200.4150.2205.1203)
Processo de habilitação para o casamento: nubente com casamento nulo ou anulado. - (JuruaDoc. 200.4150.2259.7618)
Processo de habilitação para o casamento: nubente divorciado ou viúvo. - (JuruaDoc. 200.4150.2107.5773)
Processo de habilitação para o casamento: requerimento. - (JuruaDoc. 200.4150.2535.8190)
Processo de habilitação para o casamento: requerimento por procurador. - (JuruaDoc. 200.4150.2255.9755)
Processo de habilitação para o casamento: desnecessidade de mandato especial. - (JuruaDoc. 200.4150.2958.8751)
Processo de habilitação para o casamento: requerente que não sabe ou não pode assinar. - (JuruaDoc. 200.4150.2985.2525)
Processo de habilitação para o casamento: requerente que não sabe ou não pode assinar, represent... - (JuruaDoc. 200.4150.2637.0264)
Processo de habilitação para o casamento: procurador que não está podendo assinar. - (JuruaDoc. 200.4150.2893.2339)
Processo de habilitação para o casamento: testemunhas. - (JuruaDoc. 200.4150.2621.6248)
Processo de habilitação para o casamento: crime de falso testemunho. - (JuruaDoc. 200.4150.2315.4869)
Processo de habilitação para o casamento: Serventia competente. - (JuruaDoc. 200.4150.2898.0879)
Processo de habilitação para o casamento: expedição da certidão de habilitação. - (JuruaDoc. 200.4150.2104.6973)
Processo de habilitação para o casamento homoafetivo. - (JuruaDoc. 200.4150.2747.8311)
Formação do processo de habilitação para o casamento. - (JuruaDoc. 200.4150.2451.1569)
Conceito de proclamas de casamento. - (JuruaDoc. 200.4150.2587.3325)
Edital de proclamas no processo de habilitação para o casamento. - (JuruaDoc. 200.4150.2585.2514)
Participação ou não do Ministério Público no processo de habilitação para o casamento. - (JuruaDoc. 200.4150.2422.9976)
Pedido de complemento de provas por parte do Ministério Público para formar o processo de habilita... - (JuruaDoc. 200.4150.2966.5338)
Impugnação do processo de habilitação para o casamento por parte do Ministério Público. - (JuruaDoc. 200.4150.2867.8365)
O momento da remessa do processo de habilitação para o casamento para o Ministério Público. - (JuruaDoc. 200.4150.2898.8700)
Prazo para exposição do edital de proclamas na própria Serventia. - (JuruaDoc. 200.4150.2108.5985)
Certidão de habilitação para casamento emitido pela própria Serventia que está procedendo ao pr... - (JuruaDoc. 200.4150.2920.9435)
Certidão de outra Serventia de que publicou o edital de proclamas de um dos nubentes para formaçã... - (JuruaDoc. 200.4150.2425.7523)
Certidão de habilitação de ambos os nubentes para casamento em outra Serventia. - (JuruaDoc. 200.4150.2740.0292)
Certificação nos autos de que se passaram 15 dias de exposição do edital de proclamas, sem que t... - (JuruaDoc. 200.4150.2432.5820)
O cumprimento do prazo para a celebração do casamento, após a habilitação. - (JuruaDoc. 200.4150.2238.5864)
A norma fora de ordem e a falta de sequência lógica, na lei, sobre o processo de habilitação par... - (JuruaDoc. 200.4150.2969.3594)
Processo de habilitação para o casamento de nubentes residentes em circunscrições diferentes. - (JuruaDoc. 200.4150.2992.1648)
Apresentação de oposição ao casamento durante exposição do edital de proclamas, na formação ... - (JuruaDoc. 200.4150.2496.0975)
Apresentação de oposição por causas impeditivas ou por causas suspensivas para o casamento. - (JuruaDoc. 200.4150.2547.0473)
Apresentação de impugnação à oposição, por parte dos nubentes. - (JuruaDoc. 200.4150.2543.4374)
Processo de habilitação com trâmite em uma Serventia para casamento em outra Serventia. - (JuruaDoc. 200.4150.2690.4482)