Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 245
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 245 - Dispensa de pacto antenupcial para o regime de separação obrigatória de bens. (JuruaDoc. 200.5140.3838.7379)
A indicação do regime de separação obrigatória de bens, como já informado, dispensa a lavratur...()
Comentários:
O regime de separação legal de bens e a averbação nos imóveis registrados anterior e posteriorm... - (JuruaDoc. 200.6120.4706.5457)
Função do Ministério Público para fiscalizar se há averbação da certidão de casamento em cad... - (JuruaDoc. 200.6120.4379.0946)