Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 16, Item 2º
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 16, Item 2º - Exposição dos regimes de bens aos noivos quando da abertura do processo de habilitação para o casamento. (JuruaDoc. 200.5140.3187.3494)
Consoante à legislação, é dever do Oficial de Registro Civil expor aos noivos, quando do requeri...()
Comentários:
Ato registral tendo o registrador como parte que somente pode ser feito na Serventia titularizada pe... - (JuruaDoc. 200.4150.2168.5988)
Certidões dos atos que se encontram registrados. - (JuruaDoc. 200.4150.2324.1838)
Informações a serem obrigatoriamente prestadas pela Serventia aos usuários. - (JuruaDoc. 200.4150.2953.1485)