Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 55, Caput
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 55, Caput - Registro de nascimento e os sobrenomes de família do registrando. (JuruaDoc. 200.5120.7161.0396)
Na formação dos nomes de origem portuguesa, há a tradição de que o nome de família da mãe ven...()
Comentários:
Falta de indicação do nome de família, quando do preenchimento do registro de nascimento. - (JuruaDoc. 200.4150.2943.2691)
A impossibilidade de registrar pessoas com nomes ridículos. - (JuruaDoc. 200.4150.2685.7341)