Comentários, casuísticas e doutrina
Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 141 - Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil. (JuruaDoc. 200.5061.0875.2798)
O entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil não foi previsto nos Códigos anter...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil. - (JuruaDoc. 200.5061.0875.2798)