Comentários, casuísticas e doutrina
Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 140 - Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra. (JuruaDoc. 200.5061.0803.2420)
O entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra, estava previsto no CPM, art. 122...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra. - (JuruaDoc. 200.5061.0803.2420)