Comentários, casuísticas e doutrina
Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 160 - Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço. (JuruaDoc. 200.5061.0802.4392)
O tipo penal em questão estava tratado, no CPM, art. 139, com abrangência mais restrita, eis que c...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço. - (JuruaDoc. 200.5061.0802.4392)