Comentários, casuísticas e doutrina
Dano.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 383 - Dano. (JuruaDoc. 200.5061.0445.6215)
Em tempo de paz, o CPM, art. 262 trata do «dano em material ou aparelhamento de guerra»; o CPM, ar...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Dano. - (JuruaDoc. 200.5061.0445.6215)
É doloso o crime de dano. - (JuruaDoc. 200.5061.0525.3202)