Comentários, casuísticas e doutrina
Dependência de requisição.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 122 - Dependência de requisição. (JuruaDoc. 200.5061.0350.6901)
Prima facie, diga-se que não existe mais a figura do assemelhado. Sendo sempre pública a ação p...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Dependência de requisição. - (JuruaDoc. 200.5061.0350.6901)
Prazo para oferecimento da requisição. - (JuruaDoc. 200.5061.0177.0984)