Comentários, casuísticas e doutrina
Violação de território estrangeiro.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 139 - Violação de território estrangeiro. (JuruaDoc. 200.5061.0309.6959)
A violação de território estrangeiro era prevista no CPM, art. 121 de 1944, sendo que no CPM de 1...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Violação de território estrangeiro. - (JuruaDoc. 200.5061.0309.6959)