Comentários, casuísticas e doutrina
Desrespeito a símbolo nacional.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 161 - Desrespeito a símbolo nacional. (JuruaDoc. 200.5061.0307.4971)
No CPM revogado, a questão era tratada no art. 140, punindo, entretanto, o ato que traduzisse, alé...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Desrespeito a símbolo nacional. - (JuruaDoc. 200.5061.0307.4971)