Comentários, casuísticas e doutrina
Imposição da medida de segurança.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 120 - Imposição da medida de segurança. (JuruaDoc. 200.5061.0288.8768)
Artigo de fácil compreensão e que dispensa maiores considerações. A ressalva do parágrafo únic...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Imposição da medida de segurança. - (JuruaDoc. 200.5061.0288.8768)