Comentários, casuísticas e doutrina
Competência. Crime. Maus-tratos.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 213 - Competência. Crime. Maus-tratos. (JuruaDoc. 200.5061.0270.5567)
Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, a competência para julgamento deste crime ficou da ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Competência. Crime. Maus-tratos. - (JuruaDoc. 200.5061.0270.5567)