Comentários, casuísticas e doutrina
Prazo para oferecimento da requisição.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 122 - Prazo para oferecimento da requisição. (JuruaDoc. 200.5061.0177.0984)
Nos crimes previstos entre o CPM, arts. 136 a 141, a lei não estabelece prazo para a requisição d...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Dependência de requisição. - (JuruaDoc. 200.5061.0350.6901)
Prazo para oferecimento da requisição. - (JuruaDoc. 200.5061.0177.0984)