Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 5, I
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 5, I - Execução descentralizada e sistemas de avaliação de políticas públicas de assistência social. (JuruaDoc. 200.4300.2254.6950)
A execução descentralizada da política pública de assistência social, considerando a escassez d...()
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Diretrizes da Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.0700)