Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 14, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 14, Caput - Competência do Distrito Federal frente à assistência social. (JuruaDoc. 200.4270.6981.1977)
Embora as competências (atribuições) do Distrito Federal e dos Estados devessem ser as mesmas, da...()
Comentários:
Atribuições e competências do Distrito Federal no âmbito do Suas. - (JuruaDoc. 202.1554.1000.0800)