Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 17, § 1º, I
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 17, § 1º, I - Composição do CNAS: representantes governamentais. (JuruaDoc. 200.4270.6945.3352)
Dentre os representantes governamentais do CNAS (Lei 8.742/1993, art. 17, § 1º, I), figuram 7 (set...()
Comentários:
Composição do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. - (JuruaDoc. 202.1554.1000.1100)