Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 15, II
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 15, II - Auxílios natalidade e funeral. (JuruaDoc. 200.4270.6699.6878)
Esses benefícios foram extintos pelo Decreto 1.744/1995, art. 39, caput, e não repristinado pelo D...()
Comentários:
Atribuições e competências dos Municípios no âmbito do Suas. - (JuruaDoc. 202.1554.1000.0900)