Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 15, IV
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 15, IV - Ações assistenciais de caráter emergencial. (JuruaDoc. 200.4270.6594.7813)
Essa incumbência de atender às ações assistenciais de caráter de emergência constitui um dever...()
Comentários:
Atribuições e competências dos Municípios no âmbito do Suas. - (JuruaDoc. 202.1554.1000.0900)