Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 15, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 15, Caput - Equiparação nas atribuições do Distrito Federal e dos Municípios para fins de assistência social. (JuruaDoc. 200.4270.6348.5934)
Na organização da federação brasileira, o Distrito Federal, capital da República, quanto à sua...()
Comentários:
Atribuições e competências dos Municípios no âmbito do Suas. - (JuruaDoc. 202.1554.1000.0900)