Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 16, I
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 16, I - Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). (JuruaDoc. 200.4270.6301.4280)
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é o órgão superior de deliberação colegiada d...()
Comentários:
Os Conselhos de Assistência Social e sua composição. - (JuruaDoc. 202.1554.1000.1000)