Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 16, II
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 16, II - Conselhos Estaduais de Assistência Social (CEAS). (JuruaDoc. 200.4270.6278.3227)
Os Conselhos Estaduais de Assistência Social (CEAS) são as instâncias deliberativas do SUAS, um e...()
Comentários:
Os Conselhos de Assistência Social e sua composição. - (JuruaDoc. 202.1554.1000.1000)