Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 16, IV
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 16, IV - Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS). (JuruaDoc. 200.4270.6239.7151)
Os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) são os órgãos integrantes do SUAS, um em ca...()
Comentários:
Os Conselhos de Assistência Social e sua composição. - (JuruaDoc. 202.1554.1000.1000)