Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 14, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 14, Caput - O Distrito Federal e o pagamento dos auxílios natalidade e funeral. (JuruaDoc. 200.4270.6155.5429)
Incumbe ao Distrito Federal efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral (Lei 8.742/1993, ...()
Comentários:
Atribuições e competências do Distrito Federal no âmbito do Suas. - (JuruaDoc. 202.1554.1000.0800)