Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 23, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 23, Caput - Conceito de serviços socioassistenciais. (JuruaDoc. 200.4270.6108.0825)
Os serviços socioassistenciais são atividades continuadas que visem à melhoria de vida da popula�...()
Comentários:
Serviços e vigilância socioassistenciais na Política de Proteção Social. - (JuruaDoc. 202.1554.1000.1500)