Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 4, III
Notas de Doutrina

Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 4, III - Dignidade humana e dignidade existencial. (JuruaDoc. 200.4241.0548.4561)

O conteúdo ocidental de dignidade humana se relaciona com os direitos e as garantias mínimas e vit...(Continua)