Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 17, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 17, Caput - Instituição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). (JuruaDoc. 200.4240.3932.9794)
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) foi instituído pela Lei 8.742/1993, art. 17, como...()
Comentários:
Composição do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. - (JuruaDoc. 202.1554.1000.1100)