Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 89, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 89, Caput - Obrigatoriedade do fornecimento do serviço de reabilitação profissional. (JuruaDoc. 200.4150.9989.9634)
Outro exemplo da exigibilidade dos direitos fundamentais de Seguridade Social reside no resultado do...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Habilitação e reabilitação profissional e social. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.0300)