Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 41, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 41, Caput - A indevida correção dos benefícios previdenciários por ato administrativo. (JuruaDoc. 200.4150.9827.4296)
Ainda nesse tema de reajustamento e preservação do valor real dos benefícios previdenciários, ca...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Reajuste do valor dos benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 200.1200.3788.1488)
Data de pagamento dos benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 200.1200.3317.7329)