Procedimentos para o assento do óbito ocorrido em guerra e em campanhas.
Comentário Waldir de Pinho Veloso

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 86 - Procedimentos para o assento do óbito ocorrido em guerra e em campanhas. (JuruaDoc. 200.4150.2889.3464)

A Lei 6.015/1973, art. 86, traça os procedimentos que resultarão no lançamento do assento do óbi...(Continua)