Comentários, casuísticas e doutrina
A qualidade das testemunhas em caso de celebração de casamento em iminente risco de morte.
Comentário Waldir de Pinho Veloso
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 76, § 1º - A qualidade das testemunhas em caso de celebração de casamento em iminente risco de morte. (JuruaDoc. 200.4150.2737.9781)
As testemunhas não podem ser integrantes do parentesco em linha reta e, na linha colateral, até se...()
Comentários:
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