Comentários, casuísticas e doutrina
Erro nas averbações já feitas nos livros do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Comentário Waldir de Pinho Veloso
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 110, II - Erro nas averbações já feitas nos livros do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. (JuruaDoc. 200.4150.2542.9627)
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Comentários:
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