Restabelecimento da sociedade conjugal.
Comentário Waldir de Pinho Veloso

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 101 - Restabelecimento da sociedade conjugal. (JuruaDoc. 200.4150.2479.9163)

Antes da Lei 6.515/1977, o rompimento do casamento não correspondia a uma extinção. Era o equival...(Continua)