Comentários, casuísticas e doutrina
Rito da Ação de Justificação para formação do processo de habilitação para o casamento.
Comentário Waldir de Pinho Veloso
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 68, § 1º - Rito da Ação de Justificação para formação do processo de habilitação para o casamento. (JuruaDoc. 200.4150.2243.7390)
Dependendo do caso, a prova documental será suficiente para o livre convencimento do Juiz da causa....()
Comentários:
Alguns casos de necessidade de justificação judicial para formação do processo de habilitação ... - (JuruaDoc. 200.4150.2739.4900)
Ação de Justificação Judicial na formação do processo de habilitação para o casamento. - (JuruaDoc. 200.4150.2319.7285)
Rito da Ação de Justificação para formação do processo de habilitação para o casamento. - (JuruaDoc. 200.4150.2243.7390)
Após a Sentença na Ação de Justificação no processo de habilitação para o casamento. - (JuruaDoc. 200.4150.2664.6255)
A quem entregar os autos da Ação de Justificação Judicial e a anexação ao processo de habilita... - (JuruaDoc. 200.4150.2512.6465)