Destino dos processos judiciais de retificação de registro civil.
Comentário Waldir de Pinho Veloso

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 111, Caput - Destino dos processos judiciais de retificação de registro civil. (JuruaDoc. 200.4150.2210.9188)

Uma Ação de Justificação (CPC/2015, art. 381, § 5º), com trânsito no Poder Judiciário, forma...(Continua)