Comentários, casuísticas e doutrina
Responsabilidade civil e criminal por prática dos atos em horário irregular.
Comentário Waldir de Pinho Veloso
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 9, Caput - Responsabilidade civil e criminal por prática dos atos em horário irregular. (JuruaDoc. 200.4150.2201.5615)
O registrador responde civil e criminalmente por qualquer irregularidade ocorrida em sua Serventia. ...()
Comentários:
Horário da prática dos atos das atividades registrais e a nulidade do que for feito fora do horár... - (JuruaDoc. 200.4150.2512.8342)
Responsabilidade civil e criminal por prática dos atos em horário irregular. - (JuruaDoc. 200.4150.2201.5615)