Comentários, casuísticas e doutrina
Reclamação à autoridade competente em caso de recusa de emissão ou retardamento de entrega de certidão pelos Serviços Registrais.
Comentário Waldir de Pinho Veloso
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 20, Caput - Reclamação à autoridade competente em caso de recusa de emissão ou retardamento de entrega de certidão pelos Serviços Registrais. (JuruaDoc. 200.4150.2186.2338)
Os Serviços Registrais (e notariais) são fiscalizados pelo Poder Judiciário do Estado em que se s...()
Comentários:
Reclamação à autoridade competente em caso de recusa de emissão ou retardamento de entrega de ce... - (JuruaDoc. 200.4150.2186.2338)
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