Comentários, casuísticas e doutrina
Execução contra a Fazenda Pública (INSS).
Comentário Marco Aurélio Serau Junior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 128, Caput - Execução contra a Fazenda Pública (INSS). (JuruaDoc. 200.3732.7000.6200)
As condenações judiciais contra a Fazenda Pública são executadas de um modo diverso da satisfaç...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Execução contra a Fazenda Pública (INSS). - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6200)