Comentários, casuísticas e doutrina
Salários-de-contribuição não conhecidos e cálculo provisório da RMI.
Comentário Marco Aurélio Serau Junior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 35, Caput - Salários-de-contribuição não conhecidos e cálculo provisório da RMI. (JuruaDoc. 200.3732.7000.5200)
O RGPS é um sistema previdenciário essencialmente contributivo, sendo que o próprio Texto Constit...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
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Salários-de-contribuição não conhecidos e cálculo provisório da RMI. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5200)